Processo 163310/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/03/2013 15:05
Autuado em 21/03/2013 15:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2702/2015 da Segunda Câmara, de 01/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2015 Acórdão   2702/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2015 Acórdão   2702/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas DEVANIR MARTINELLI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
29/04/2014 23:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 387654/14
29/04/2014 23:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 387646/14
29/04/2014 22:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386518/14
29/04/2014 22:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386470/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2015 1151 Acórdão nº 2702/2015
19/06/2015 1143 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2015 de 24/06/2015
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 678/2014
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5806/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2015 18:00 DP  
05/08/2015 11:03 DEX Informação nº 4961/2015 -
04/08/2015 17:12 DP  
29/07/2015 11:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1692/2015 -
29/07/2015 08:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1884/2015 -
29/07/2015 08:47 GCFAMG  
23/07/2015 11:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1057/2015 -
14/07/2015 16:53 S2C  
03/07/2015 14:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1829/2015 -
03/07/2015 14:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 949/2015 -
25/06/2015 09:09 S2C  
02/06/2015 14:02 GCFAMG  
13/05/2015 16:29 SMPjTC Parecer nº 6846/2015 - irregularidade com aplicação de multa PCTV. Atraso na apresentação da Prestação. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Carência de Certidão Liberatória desta Corte. Certidões não validadas à época. Pela irregularidade com multa.
30/04/2014 16:37 DAT Instrução nº 1181/2015 - CÓD.:
28/03/2014 09:53 DP  
17/03/2014 14:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 678/2014 -
17/03/2014 13:44 GCFAMG  
14/03/2014 10:31 DAT  
10/03/2014 16:57 GCFAMG  
22/03/2013 22:42 DAT Instrução nº 2320/2014 -
21/03/2013 15:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5806/2013 -

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